Aviso legal

Política de privacidade

I. RESPONSÁVEL PELO DOSSIER

Em cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (doravante, LOPD) e da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI), informa-se e consente-se expressamente que os dados pessoais que nos sejam facultados através dos sítios Web www.fuentesdeagua.tienda (doravante, Sítio Web), são incorporados e tratados nos ficheiros propriedade da Tecnofresh Blue, S.L. inscritos no Registo Geral de Proteção de Dados da Agência Espanhola de Proteção de Dados (doravante, AEPD) sob a responsabilidade da Tecnofresh Blue, S.L. com sede em Alcalde Angel Oliveros, 10 Local, 41120 Gelves (Sevilha), que garante o cumprimento integral da normativa vigente em cada momento em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.

Estes dados serão armazenados com o objetivo de permitir a prestação dos serviços solicitados pelo utilizador e mantê-lo informado, inclusive por meios electrónicos, sobre os produtos e serviços oferecidos por Fuentesdeagua.tienda. Se o utilizador não desejar receber este tipo de comunicações, poderá manifestá-lo enviando um e-mail para info@fuentesdeagua.tienda.

II. REGISTO DE UTILIZADORES DE "FUENTESDEAGUA.TIENDA".

No caso de o Utilizador já estar registado em www.fuentesdeagua.tienda e desejar registar-se no Site, poderá introduzir o nome de utilizador e a palavra-passe válidos que lhe foram fornecidos no momento do registo em www.fuentesdeagua.tienda e, se o desejar, os seus dados pessoais serão preenchidos automaticamente, devendo o Utilizador verificar a veracidade dos mesmos e, no caso de algum dado não estar correto, deverá modificá-lo. Para este efeito, o Utilizador é informado e consente expressamente que a Tecnofresh Blue, S.L., ceda os seus dados pessoais relativos à sua identidade, faturação e entrega, nomeadamente nome, apelido, número NIF / NIE / CIF, data de nascimento, sexo, endereço de correio eletrónico, empresa, morada, cidade, código postal, província, país e dados telefónicos e de faturação, para gerir o seu registo no Site.

III. OBJECTIVO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Tecnofresh Blue, S.L. informa os Utilizadores que os dados pessoais fornecidos a www.fuentesdeagua.tienda ao preencher o formulário de recolha de dados localizado no Site, incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe válidos que foram fornecidos no momento do registo em www.fuentesdeagua.tienda, caso em que os dados serão preenchidos automaticamente com a autorização prévia do Utilizador, serão tratados pela Tecnofresh Blue, S.L. para cumprir as obrigações legais e contratuais assumidas em relação aos referidos Utilizadores.

Os dados obrigatórios que o Utilizador deve facultar ao Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. para se registar através do Sítio Web, assim como para realizar pedidos através do mesmo são: nome, apelido, número NIF / NIE / CIF, data de nascimento, sexo, endereço de correio eletrónico, empresa, morada, cidade, código postal, província, país e número de telefone e de faturação.

Do mesmo modo, entendemos que o Utilizador consente expressamente que o Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. trate os seus dados pessoais para o envio de comunicações comerciais, incluindo por correio eletrónico ou meios electrónicos equivalentes como SMS em telemóveis, sobre os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. e por terceiros, todos eles relacionados com bebidas alcoólicas, com o fim de adaptar as ofertas comerciais do Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. às suas preferências, assim como para lhe enviar a nossa newsletter e informá-lo das nossas ofertas comerciais. e por terceiros, todos eles relacionados com bebidas alcoólicas, com o objetivo de adaptar as ofertas comerciais do Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. às suas preferências, assim como para lhe enviar a nossa newsletter e informá-lo das nossas novidades, salvo indicação em contrário assinalando a caixa estabelecida para o efeito no formulário de recolha pessoal.

A aceitação do Utilizador de que os seus dados pessoais possam ser tratados da forma estabelecida nos parágrafos anteriores é sempre revogável, sem efeitos retroactivos, de acordo com o disposto no artigo 6.º da LOPD.

O preenchimento de todos os dados solicitados através do Sítio Web é necessário para conseguir uma óptima prestação dos serviços colocados à disposição do Utilizador. Se não forem fornecidos todos os dados, o Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. não garante que a informação e os serviços solicitados possam ser fornecidos, sejam fornecidos corretamente ou satisfaçam as necessidades do Utilizador.

IV. TRANSFERÊNCIA DE DADOS DO UTILIZADOR

Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. assegura o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos estabelecidos na legislação vigente. Em particular, qualquer Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição utilizando qualquer um dos canais de comunicação do Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. quer dirigindo-se pessoalmente aos seus escritórios, quer através de comunicação escrita enviada por correio ordinário para o endereço do Responsável de Ficheiros em P.I. La Estrella, Calle J Nave 32. 41100 Coria del Rio (Sevilha) indicando "Proteção de Dados" como referência no envelope ou por correio eletrónico para info@filtrosdeagua.com.

A aceitação do Utilizador de que os seus dados pessoais possam ser tratados na forma estabelecida no parágrafo anterior é sempre revogável, sem efeitos retroactivos, de acordo com o disposto no artigo 11º da LOPD.

V. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

É proibido ao Utilizador incluir nos campos de texto livre do Sítio Web dados pessoais de terceiros, assim como dados pessoais relativos à ideologia, filiação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde e vida sexual. Caso o Utilizador não cumpra com esta obrigação, será responsável perante o Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. e perante terceiros pelos danos e/ou prejuízos que possam ser causados devido ao referido incumprimento.

O Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. informa que não realiza verificações sobre a veracidade dos dados pessoais fornecidos, pelo que, em cada caso, respeitará os dados pessoais fornecidos pelo próprio Utilizador, que garante a veracidade dos mesmos. Sem prejuízo do anterior, dado que o presente Site e os serviços nele oferecidos não se destinam a pessoas com idade inferior à idade mínima legal para consumir álcool em Espanha, o Site / Tecnofresh Blue, S.L. reserva-se o direito de solicitar aos Utilizadores que tenham fornecido quaisquer dados pessoais através do Site que comprovem efetivamente a sua idade, enviando uma fotocópia digitalizada do seu Documento Nacional de Identidade ou documento equivalente que indique a sua data de nascimento. Da mesma forma, no caso de o Utilizador não cumprir satisfatoriamente este requisito no prazo indicado pelo Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L., este último reserva-se o direito de cancelar a sua conta de Utilizador e impedi-lo-á de utilizar os serviços de compra on-line prestados através do Sítio Web.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a isentar o Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. contra qualquer reclamação que lhe possa ser movida (em particular, no caso de abertura de qualquer tipo de processo por parte da AEPD) por incumprimento por parte do Utilizador das obrigações contidas na presente Política de Privacidade, bem como na legislação vigente em cada momento em matéria de proteção de dados de carácter pessoal e aceita pagar a quantia a que o Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. possa ser condenado a título de pena, multa, indemnização, danos e interesses, incluindo honorários de advogados, por ocasião do referido incumprimento, incluindo honorários de advogados, como consequência do incumprimento acima mencionado.

VI. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Sítio Web / Tecnofresh Blue, S.L. compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo sobre os dados pessoais dos Utilizadores e o seu dever de os proteger, e adoptará as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana, quer do meio físico ou natural.

VII. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e em qualquer momento, o conteúdo de todos ou alguns dos pontos incluídos na presente Política de Privacidade com o fim de adaptá-los à normativa vigente aplicável em cada momento ou ao funcionamento ou incorporação de novos serviços. No caso da modificação acima mencionada, Sitio Web / Tecnofresh Blue, S.L. compromete-se a publicar convenientemente no Sítio Web a Política de Privacidade modificada ou actualizada para que esteja disponível para os Utilizadores, bem como para qualquer outra pessoa interessada.

Em qualquer caso, aplica-se a última Política de Privacidade aceite pelo Utilizador.